NOVOS ESTADOS BRASILEIROS - NOVO MAPA

A aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação dos estados de Carajás e Tapajós, resultantes do desmembramento do Pará, pode levar à farra da criação de novos estados, tão danosa ao pais quanto à dos municípios, que se arrasta pelas últimas décadas com o objetivode favorecer mais aos caciques e apetites políticos do que ao povo.

Antes de abrir o processo de uma nova unidade federativa há que se analisar aspectos importantes. O principal deles é se a região pretendida tem características e condições sociais e econômicas de vida própria.

A grande maioria dos municípios brasileiros, criados ao longo dos últimos 30 ou 40 anos, não tem renda própria, sobrevivendo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), das cotas-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de outros repasses feitos pelos Estados e União. Sua população viveria normalmente como distrito do município maior da região e não precisaria pagar os salários de prefeito, vice-prefeito, vereador e de uma estrutura municipal própria.

O mesmo deve ser observado em relação aos estados que se pretende criar. Não basta apenas o loteamento sobre o mapa. É necessário verificar questões objetivas que requeiram e justifiquem a vida administrativa própria. Caso contrário, em vez de desenvolvimento, a redivisão territorial poderá trazer atraso ao país, que ficará obrigado a arcar com os custos de uma “entourage” desnecessária.

A criação de novos estados é tema recorrente na vida nacional. O argumento básico é que estados muito grandes não conseguem administrar todo seu território. Há, dois casos positivos em que os divisionistas lastreiam suas teses: Mato Grosso do Sul e Tocantins, criados nos anos 70 e 80, respectivamente. Essas duas unidades federativas realmente se desenvolveram e hoje têm vida própria porque reuniam as condições para isso. Mas, na contramão, há o caso do Estado da Guanabara, criado em 1960, quando a capital foi transferida para Brasília, que não vingou e foi “devolvido” ao Estado doRio de Janeiro.

Existem, em estudos e tramitação pelo Congresso, as propostas de criação de 18 estados e três novos territórios. Sua adoção elevaria para 48 o número de unidades federadas. Portanto, haveriam 48 governadores, igual número de assembléias legislativas com seus deputados e o próprio Congresso Nacional seria acrescido de algumas dezenas de novos deputados e senadores. Não podemos nos esquecer, também, dos cursos de implantação física desses novos estados.

Tudo isso – custos e maior representação política – será plenamente justificado se, transformada em estado, a região puder se desenvolver e oferecer melhores condições de vida à população. Se houver garantia de que isso ocorrerá, que se crie os estados. Mas se não houver essa segurança, arquive-se os projetos.

É preciso fazer o bolo crescer, pois cortar um mesmo bolo num número maior de fatias para servir a um número maior de convivas, é sacrificar a todos.

As novas unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de aprovação no Congresso Nacional atualmente.[1][2] Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e 3 novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.[3] A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única sem uma única unidade federativa nova.[4] Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,[5] e Maranhão do Sul,[5] ambos na região Nordeste, e Carajás,[6] na região Norte.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[7] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[8] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[7][9] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.[1]

Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos,[10][11] e, segundo o artifício tem motivações políticas.[12] O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.[3]