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O plebiscito que neste domingo (11) vai decidir se o Pará será dividido para a criação de dois novos estados poderá se repetir em outros locais do Brasil. Tramita no Congresso Nacional uma série de projetos que pretendem criar pelo menos mais 11 novos estados no Brasil.
Além de precisarem ser aprovadas pelo Congresso, essas propostas de divisão também dependem de consulta popular, nos moldes da que está será realizada no Pará, conforme prevê a Constituição.
De acordo com os projetos ainda em tramitação na Câmara, poderão ainda ser criados os estados da Gurgueia, no Piauí; do Rio São Francisco, na Bahia; do Rio Negro, do Solimões e do Juruá, no Amazonas; do Araguaia, do Mato Grosso do Norte e do Pantanal, no Mato Grosso; do Maranhão do Sul, no Maranhão; do Oiapoque, no Amapá; e do Triângulo, em Minas Gerais.
Para o cientista político da Universidade de Brasília, David Fleischer, historicamente as mudanças na divisão estadual do Brasil tiveram motivos políticos. Ele lembra que o Pará é o primeiro caso em que se fez o plebiscito.
Ele citou o exemplo do estado de Tocantins que foi criado pela Constituição de 1988, a partir da divisão do estado de Goiás. Os estados de Rondônia e Mato Grosso também foram criados por meio de desmembramento na época do governo militar. Fleischer rebate a justificativa de que o isolamento de determinadas áreas poderia motivar a criação de uma nova estrutura estatal para estar mais próxima à população.
“Em geral, dividir não melhora as questões sociais, que são apenas um subtema usado para viabilizar o projeto político das lideranças locais, buscando ser governador do novo estado e ter seu reinado. As partes social, econômica e de direitos humanos são secundárias”, avaliou o cientista político.
Para ele, outro problema é o aumento do número de senadores e deputados que seria consequência da criação de novos estados. O Congresso Nacional é composto por 81 senadores e 513 deputados federais. “Dividir aumenta o tamanho do Senado e da Câmara que são considerados bem grandes”, afirmou Fleischer.
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Questão econômica
A questão econômica por trás da criação de novos estados também preocupa especialistas, que alertam para a criação de unidades dependentes dos recursos da União. Atualmente, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) distribui às unidades da federação parte dos tributos arrecadados em âmbito federal. Inicialmente, o novo estado seria sustentado por esses repasses, pela arrecadação de impostos locais e pela ajuda da União.
A questão econômica por trás da criação de novos estados também preocupa especialistas, que alertam para a criação de unidades dependentes dos recursos da União. Atualmente, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) distribui às unidades da federação parte dos tributos arrecadados em âmbito federal. Inicialmente, o novo estado seria sustentado por esses repasses, pela arrecadação de impostos locais e pela ajuda da União.
“Sempre tem um arranjo em que a União acaba tendo que pagar. O que viria primeiro seriam as despesas. Gradualmente, seria instalada a estrutura e o estado teria funcionários da antiga administração que tocariam as máquinas e começariam a tentar estruturar seu sistema de arrecadação”, disse o especialista em finanças e orçamento, José Fernando Consentino.
Para ele, outro problema seria a necessidade de atualizar a regra que prevê o percentual de repasse da União para cada estado. Na lei constam apenas as unidades que já existiam após a Constituição de 1988.
“Numa situação emergencial [como a criação de um novo estado] alguma solução haveria de ser elaborada. A gente pode imaginar que alguma coisa seria baixada para atender o estado. Quando se trata da separação de municípios, por exemplo, os critérios têm a ver com população”, explicou Consentino.
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